Justiça Federal da 2ª Região

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LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. – Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00011 de 21 de fevereiro de 2018. – Estabelece a data inicial de funcionamento do sistema e-Proc para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Vitória e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00016, DE 22 DE MARÇO DE 2018. – Estabelece a data inicial de funcionamento do sistema e-Proc para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00017, DE 26 DE MARÇO DE 2018. – Regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00018, DE 26 DE MARÇO DE 2018. – Dispõe sobre o Comitê Gestor do sistema processual eletrônico e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00030, DE 27 DE JUNHO DE 2018. – Altera a Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. – Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição, ao processamento e ao levantamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00054, DE 25 DE JULHO DE 2019. – Regulamenta o recebimento e a devolução de recursos oriundos dos juízos estaduais investidos de competência federal delegada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. – Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00011 de 21 de fevereiro de 2018. – Estabelece a data inicial de funcionamento do sistema e-Proc para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Vitória e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00016, DE 22 DE MARÇO DE 2018. – Estabelece a data inicial de funcionamento do sistema e-Proc para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00017, DE 26 DE MARÇO DE 2018. – Regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00018, DE 26 DE MARÇO DE 2018. – Dispõe sobre o Comitê Gestor do sistema processual eletrônico e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00030, DE 27 DE JUNHO DE 2018. – Altera a Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. – Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição, ao processamento e ao levantamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00054, DE 25 DE JULHO DE 2019. – Regulamenta o recebimento e a devolução de recursos oriundos dos juízos estaduais investidos de competência federal delegada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.